Devolução de imposto pode abater até 100% do IPVA
junho 6th, 2007Por Bárbara Leite
Consumidor que pedir nota fiscal eletrônica terá de volta 30% do ICMS pago na compra. O crédito poderá ser recebido em dinheiro ou usado para pagar o IPVA. Governo apresentou projeto ontem.
O consumidor paulista poderá ter de volta 30% do ICMS embutido no preço dos produtos que compra. Esse crédito poderá ser usado para abater até 100% do IPVA. O crédito também poderá ser devolvido em dinheiro ou transferido para terceiros.
É o que prevê o projeto de lei enviado ontem pelo governador José Serra, em regime de urgência, à Assembléia Legislativa. A expectativa é que o texto seja aprovado.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode estar inadimplente com o Estado, disse Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda. O projeto Nota Fiscal Online também vai valer para transporte interestadual e intermunicipal.
Restituição em outubro
A implantação do projeto será efetuada gradativamente. No início, a partir de julho, ele abrangerá somente as compras feitas em micro e pequenas empresas (cerca de 500 mil). Em seis meses, ele será estendido para as grandes redes varejistas. O crédito poderá ser utilizado a partir de outubro, para compras feitas de janeiro a junho e, a partir de abril de 2008, para compras feitas na segunda metade de 2007.
A nota fiscal eletrônica é igual à nota fiscal comum, só que emitida por meio de um sistema eletrônico, ao qual os comerciantes têm de se cadastrar.
O comerciante que não registrar, no site da Secretaria da Fazenda, a nota de uma venda realizada será multado em R$ 500. A secretaria também prevê sortear prêmios como incentivo adicional a pedir nota eletrônica.
O QUE TERÁ DESCONTO:
Compra de produtos tributados pelo ICMS e viagens interestaduais e intermunicipais
O QUE FICA DE FORA:
Aquisição de carros, combustível, bebidas e pagamentos de serviços públicos, como luz ou gás
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- por anderson
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